Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site https://tekora-website.pages.dev e a compra de produtos da Tekorá, e são regidos pela legislação paraguaia, em especial a Lei nº 1334/98 de Defesa do Consumidor e do Usuário e a Lei nº 4868/2013 de Comércio Eletrônico. Ao usar o site ou realizar um pedido, você aceita estes termos.

1. Identificação do vendedor

• Razão social: Tekorá S.A.
• Nome fantasia: Tekorá
• RUC: XXXXXXXX-X
• Domicílio: Asunción, Central, Paraguai
• E-mail: hola@tekora.com.py
• WhatsApp: +595XXXXXXXXX

2. Produtos

A Tekorá comercializa carne bovina fresca e produtos de carne criada em pasto no Paraguai. Descrições, imagens e cortes mostrados no site são referenciais; o peso exato de cada peça pode variar dentro das margens habituais do produto fresco, e o preço final é ajustado ao peso real no momento do despacho.

3. Preços e pagamentos

Os preços são expressos em guaranis (PYG) e incluem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) conforme a normativa vigente. O custo de envio, se aplicável, é informado antes da confirmação do pedido.

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

• Transferência bancária.
• Pagamento contra entrega (dinheiro ou POS móvel, conforme disponibilidade).

Emitimos nota fiscal em nome do cliente. Informe nome e RUC ou cédula ao confirmar o pedido.

4. Como se forma o contrato

As publicações do site constituem um convite a realizar pedido, não uma oferta vinculante. O contrato de compra se aperfeiçoa quando a Tekorá confirma expressamente, por WhatsApp ou e-mail, a disponibilidade do produto, o preço final e a janela de entrega.

5. Região e condições de entrega

Entregamos em Asunción, Lambaré, Luque, San Lorenzo, Fernando de la Mora, Mariano Roque Alonso, Villa Elisa, Ñemby e outras localidades da região metropolitana de Assunção, sujeito a disponibilidade. A janela de entrega é combinada individualmente com cada cliente antes do despacho.

O cliente deve estar presente no horário combinado, ou indicar uma pessoa maior de idade para receber o pedido. Se não houver ninguém para receber a mercadoria na janela acordada, poderemos reagendar a entrega ou cobrar uma nova taxa de envio.

6. Cadeia do frio e garantia de qualidade

Nossos produtos são transportados em cadeia do frio selada. Ao receber o pedido, pedimos que você:

• Verifique a embalagem e a temperatura antes de assinar o recebimento.
• Refrigere ou congele a mercadoria imediatamente.
• Consuma os produtos frescos dentro dos prazos indicados no rótulo e respeite as instruções de conservação.

Se encontrar algum problema com a embalagem, a temperatura ou o produto, avise-nos em até duas (2) horas após o recebimento, de preferência com foto. Substituímos ou reembolsamos o produto afetado sem custo.

7. Direito de arrependimento

A Lei nº 4868/2013 de Comércio Eletrônico reconhece ao consumidor o direito de arrepender-se da compra dentro de sete (7) dias corridos a partir do recebimento, exceto nas hipóteses do artigo 20 da mesma lei, entre elas os produtos perecíveis, os que possam deteriorar-se rapidamente e os bens personalizados.

Como nossos produtos são carne fresca ou congelada e de natureza perecível, não se aplica o direito de arrependimento após a entrega da mercadoria em bom estado. Isso não afeta seus direitos frente a defeitos de qualidade, descritos na seção anterior. Você pode cancelar, sem custo, qualquer pedido antes de que seja despachado.

8. Uso do site

Pedimos que use o site de boa fé, sem tentar violar sua segurança, introduzir código malicioso ou enviar submissões automatizadas ao formulário de contato. Todo o conteúdo do site (textos, fotos, marca, design) é propriedade da Tekorá e está protegido pela legislação paraguaia de propriedade intelectual. Você não pode reproduzi-lo comercialmente sem nossa autorização expressa.

9. Informação nutricional e saúde

As informações sobre nossos produtos são fornecidas a título informativo e não constituem aconselhamento médico ou nutricional. Se você tem alergias, condições médicas ou um regime alimentar especial, consulte um profissional de saúde. Nossos produtos são manipulados em instalações onde se processa carne; não podem ser garantidos livres de traços cruzados.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei paraguaia, nossa responsabilidade perante o cliente se limita ao valor do produto entregue. Não respondemos por danos indiretos, lucro cessante ou prejuízos decorrentes do descumprimento, pelo cliente, das condições de conservação após a entrega.

Nada nesta cláusula limita os direitos irrenunciáveis que a Lei nº 1334/98 de Defesa do Consumidor reconhece a você.

11. Reclamações e autoridade de consumo

Sempre tentaremos resolver qualquer reclamação diretamente. Se você não ficar satisfeito, pode apresentar sua reclamação à Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario (SEDECO), autoridade de aplicação da Lei nº 1334/98 no Paraguai.

12. Força maior

Não somos responsáveis por descumprimentos ou atrasos causados por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, interrupções logísticas, cortes prolongados de energia, medidas sanitárias ou restrições governamentais. Nesses casos coordenaremos o reagendamento ou o reembolso.

13. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças em nossa operação ou na legislação aplicável. A data no topo indica a última revisão. Os pedidos confirmados antes da alteração são regidos pela versão vigente no momento do pedido.

14. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem aos tribunais ordinários da cidade de Assunção, sem prejuízo dos foros que a legislação de consumo reconhece ao consumidor.

Estes termos foram redigidos seguindo as boas práticas habituais de comércio eletrônico no Paraguai. Recomendamos uma revisão final por um profissional jurídico paraguaio antes do lançamento comercial.